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Lei nº 4.100 de 29/02/2008 - DF

Estadual - Publicado em 3 mar 2008

Extingue o regime de apuração introduzido por intermédio da Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 4.099 de 15/02/2008 - DF

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

Dispõe sobre medidas que estimulem a população a exigir a emissão de nota fiscal na aquisição de mercadorias, bens ou serviços, concedendo-lhe redução dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.

Lei nº 4.098 de 13/02/2008 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

Lei nº 4.097 de 13/02/2008 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

Dispõe sobre a Taxa de Limpeza Pública - TLP e dá outras providências.

Lei nº 4.096 de 11/02/2008 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

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