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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 4.292 de 26/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 4.291 de 26/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP aos contribuintes que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4.290 de 26/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP aos contribuintes que especifica.

Lei nº 4.289 de 26/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 4288 DE 26/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Concede remissão dos débitos decorrentes da cobrança de preço público pela utilização de áreas públicas, relativamente aos exercícios anteriores a julho de 2008, e dos créditos tributários relativos ao Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, aos contribuintes que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4.282 de 24/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2008

Lei nº 4.277 de 19/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Lei nº 4276 DE 19/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5404 DE 08/10/2014).

Lei nº 4274 DE 18/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2009

Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP à vista do consumidor.

Lei nº 4269 DE 15/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências.

Lei nº 4.287 de 02/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Lei nº 4257 DE 02/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Rep. - Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.

Lei nº 4243 DE 10/11/2008 - DF

Estadual - Publicado em 12 nov 2008

Introduz alterações na Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 4242 DE 10/11/2008 - DF

Estadual - Publicado em 12 nov 2008

Concede isenção de imposto às operações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4236 DE 30/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Cadastro de Produtores de Flores e Plantas Ornamentais e dá outras providências.

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