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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 4182 DE 21/07/2008 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2008

Institui a política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no trabalho.

Lei nº 4181 DE 21/07/2008 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2008

Cria o Programa de Captação de Água da Chuva e dá outras providências.

Lei nº 4169 DE 08/07/2008 - DF

Estadual - Publicado em 9 jul 2008

Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 4.160 de 13/06/2008 - DF

Estadual - Publicado em 16 jun 2008

Dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 4159 DE 13/06/2008 - DF

Estadual - Publicado em 16 jun 2008

Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Lei nº 4.154 de 11/06/2008 - DF

Estadual - Publicado em 12 jun 2008

Lei nº 4151 DE 05/06/2008 - DF

Estadual - Publicado em 6 jun 2008

Dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 4.148 de 30/05/2008 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2008

Introduz alterações no art. 7º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 4.140 de 05/05/2008 - DF

Estadual - Publicado em 9 mai 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para identificação dos freqüentadores de casas noturnas no Distrito Federal.

Lei nº 4.134 de 05/05/2008 - DF

Estadual - Publicado em 9 mai 2008

Lei nº 4.126 de 02/05/2008 - DF

Estadual - Publicado em 9 mai 2008

Altera a Lei nº 3.557, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 4.117 de 10/04/2008 - DF

Estadual - Publicado em 14 abr 2008

Destina espaço para uso preferencial em praças de alimentação de centros comerciais, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares no âmbito do Distrito Federal a mulheres grávidas, idosos, pessoas portadoras de deficiências locomotoras e pessoas com crianças de colo.

Lei nº 4112 DE 31/03/2008 - DF

Estadual - Publicado em 2 abr 2008

Dispõe sobre o direito dos usuários dos serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal em caso de interrupção de viagem do veículo. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5176 DE 19/09/2013).

Lei nº 4.111 de 26/03/2008 - DF

Estadual - Publicado em 27 mar 2008

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de emissão do diploma de conclusão de cursos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4.100 de 29/02/2008 - DF

Estadual - Publicado em 3 mar 2008

Extingue o regime de apuração introduzido por intermédio da Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

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