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Exibindo: 164 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 57 DE 16/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) do registro de controle da produção e do estoque – Bloco K.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58 DE 16/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Estabelece regras de desvinculação de débitos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA nos veículos leiloados, descentraliza a desvinculação de débitos anteriores ao leilão público e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56 DE 14/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Estabelece procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), do documento fiscal complementar de que trata o art. 57 do Decreto Nº 35061/2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 DE 14/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF) pelos órgãos, entidades ou fundos integrantes do poder executivo estadual e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55 DE 14/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54 DE 10/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 4/2024, que relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte intermunicipal de passageiros em situação regular e aptos à fruição da isenção do IPVA relativo ao exercício de 2024, conforme o disposto no Decreto Nº 22311/1992.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53 DE 09/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Relaciona, para o exercício de 2024, os contribuintes de que trata o § 2.º do art. 1.º do Decreto nº31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Altera a Instrução Normativa n° 054/2021, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Arcelormittal Pecém, nos termos dos §§ 2.º e 3.º do art. 1.º do Decreto nº31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Revoga os arts. 1.º e 2.º da Instrução Normativa nº75, de 3 de novembro de 2020. Que relaciona as mercadorias a que se refere o § 12 do art. 547-a do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, e estabelece os procedimentos referentes à concessão conjunta do regime especial de tributação (ret) de que trata o art. 547-a do mencionado Decreto e o ret de que trata o art. 4.º do Decreto nº29.560, de 27 de novembro de 2008.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 DE 29/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 6 mai 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de maio de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43 DE 23/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 23 abr 2024

Estabelece procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), das operações e prestações iniciadas em outra unidade da federação que destinem mercadorias, bens ou serviços a consumidor final contribuinte ou não do ICMS, localizado no Estado do Ceará, e dá outras providências.

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