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Exibindo: 164 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 87 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 2/2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas ao ICMS, para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 86 DE 15/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) do registro de controle da produção e do estoque – Bloco k, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 84 DE 11/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Dispõe sobre o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte pai d’égua”

Instrução Normativa SEFAZ nº 80 DE 08/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11 de março de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 81 DE 08/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para feito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 82 DE 08/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 83 DE 08/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 50, de 30 de abril de 2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 79 DE 03/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)) do ICMS decorrente de operações e prestações de que trata a Lei N° 14237/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS enquadrados nas atividades econômicas que indica.

Instrução Normativa ADAGRI nº 1 DE 28/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Alteração da redação da Instrução Normativa Nº 003/2022 nos seus art. 11 e art. 12.

Instrução Normativa SEFAZ nº 74 DE 27/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – GNV, durante o mês de julho de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 77 DE 26/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 37/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes,para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 76 DE 26/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SECULT nº 2 DE 24/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Dispõe sobre o procedimento de habilitação para acesso à política de cotas por pessoas físicas, a qual se refere às políticas afirmativas, em razão da realização de chamadas e chamamentos públicos das políticas culturais de fomento em âmbito da secretaria de cultura do estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 73 DE 20/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de julho de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 72 DE 20/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de julho de 2024, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

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