Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Instrução Normativa -> 2024

Exibindo: 164 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 DE 31/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

Altera a instrução normativa nº43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por convênio ou protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13 DE 30/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – GNV, durante o mês de fevereiro de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.4 do anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 DE 29/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

Procedimentos de fiscalização e monitoramento referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a serem observados pelas autoridades fiscais na repressão à sonegação fiscal relacionada com a não emissão de documentos fiscais nas situações que especifica, bem como sobre a análise e utilização de informações prestadas à secretaria da fazenda (SEFAZ) em razão das disposições do convênio ICMS 134, de 9 de dezembro de 2016.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 DE 25/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Estabelece procedimentos relativos à requisição, ao acesso e ao uso, pela secretaria da fazenda do estado do Ceará, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 DE 24/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e monitoramento referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a serem observados pelas autoridades fiscais na repressão à sonegação fiscal relacionada com a não emissão de documentos fiscais nas situações que especifica, bem como sobre a análise e utilização de informações prestadas à secretaria da fazenda (SEFAZ) em razão das disposições do Convênio ICMS Nº 134/2016.

Instrução Normativa SEFAZ nº 8 DE 22/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Altera o anexo único da instrução normativa nº38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 9 DE 22/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Altera o anexo único da instrução normativa nº31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7 DE 22/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera a Instrução Normativa Nº 27/2016, que dispõe sobre a emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e sobre a obrigatoriedade de emissão.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 19/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Divulga a tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de fevereiro de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 19/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Dispõe sobre os veículos empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros em situação regular perante o Fisco Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), e o Departamento Estadual de Rodovias (DER), aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 19/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transporte autônomo de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6 DE 19/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 18/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Estabelece procedimentos operacionais quanto ao cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da transferência de créditos do ICMS, entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, desde que os créditos não sejam provenientes de exportação, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 03/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Altera a Instrução Normativa SEFAZ N° 30/2022, que dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das Receitas Estaduais.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »