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Exibindo: 164 normas.

Instrução Normativa nº 28 DE 26/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de março de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.4 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 26/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de março de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.4 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 22/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Estabelece percentuais de carga tributária líquida, de acordo com a previsão inserta no item 6.0 do anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, a serem aplicados pelos contribuintes, na condição de substituto tributário, na forma da alínea a do inciso IV do art. 432 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, que tenham celebrado regime especial de tributação com a secretaria da fazenda.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 DE 21/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa, 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 DE 20/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de março de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 DE 20/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de março de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 DE 20/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de março de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019..

Instrução Normativa SEFAZ nº 22 DE 19/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Indica os contribuintes habilitados à isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS 58/96, de 31 de maio de 1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21 DE 15/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24.569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 DE 15/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 DE 15/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Estabelece os valores de referência da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) para fins de substituição tributária relativa às operações com madeira.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 DE 15/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21 DE 15/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Rep. - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e Intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 06/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 fev 2024

Altera a instrução normativa nº43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por convênio ou protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12 DE 06/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

Retifica percentuais de carga tributária líquida a serem aplicados pelos contribuintes que tenham celebrado regime especial de tributação com a secretaria da fazenda, previstos na instrução normativa nº151, de 22 de novembro de 2023, e dá outras providências.

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