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Exibindo: 173 normas.

Decreto nº 19258 DE 16/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Ret. Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19529 DE 16/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 19494 DE 04/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 5 mar 2020

Promove registro especial do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19499 DE 04/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 5 mar 2020

Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2020.

Decreto nº 19495 DE 04/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 5 mar 2020

Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2020.

Decreto nº 19500 DE 04/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Regulamenta a Lei nº 14.038, de 20 de dezembro de 2018, aprova o Regulamento do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia - FECRIBA, criado pela Lei nº 14.121, de 05 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 19450 DE 04/02/2020 - BA

Estadual - Publicado em 5 fev 2020

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2020".

Decreto nº 19451 DE 04/02/2020 - BA

Estadual - Publicado em 5 fev 2020

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

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