O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 , e o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação a que se refere o art. 1º- será utilizado para acompanhamento da qualidade da oferta, aplicado pelas comissões in loco, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC.

Art. 3º Os indicadores das dimensões do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação poderão ser excluídos, alterados e inseridos novos, sempre que houver necessidade de atualização, justificado por análise técnica dos seus resultados e em consonância com os objetivos do Sinaes.

Art. 4º Revogam-se as Portarias relacionadas abaixo, ressalvados os efeitos jurídicos já produzidos:

Portaria nº 928 de 25 de setembro de 2007 ;

Portaria nº 1.051 de 7 de novembro de 2007 ;

Portaria nº 91 de 17 de janeiro de 2008 ;

Portaria nº 474 de 14 de abril de 2008 ;

Portaria nº 840 de 4 de julho de 2008 ;

Portaria nº 1.081 de 29 de agosto de 2008 ;

Portaria nº 1 de 5 de janeiro de 2009 ;

Portaria nº 2 de 5 de janeiro de 2009 ;

Portaria nº 3 de 5 de janeiro de 2009 ;

Portaria nº 505 de 3 de junho de 2009 ;

Portaria nº 459 de 13 de abril de 2010 ;

Portaria nº 808 de 18 de junho de 2010 ;

Portaria nº 1.326 de 18 de novembro de 2010 .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

QUADRO DOS PESOS DAS DIMENSÕES PARA O ATO DE AUTORIZAÇÃO

QUADRO DOS PESOS DAS DIMENSÕES PARA OS ATOS DE RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO