Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.741, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 .

2) Ver Portaria MEC nº 311, de 01.04.2009, DOU 02.04.2009 , que retifica esta norma.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 , bem como a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 , conforme consta do Processo nº 23036.002928/2008-82,

Resolve

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 10 será utilizado na avaliação dos cursos de graduação, nas modalidades presencial ou a distância e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.inep.gov.br/superior/condicoesdeensino/manuais.htm.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 563, de 21 de fevereiro de 2006 , publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP INSTRUMENTO PARA A AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - EXTRATO

Categorias, Grupos de Indicadores e Indicadores

1 Organização didático-pedagógica

1.1 Implementação das políticas institucionais constantes no PDI, no âmbito do curso.

1.2 Funcionamento de instância(s) coletiva(s) de deliberação e discussão de questões inerentes ao desenvolvimento e qualificação do curso.

1.3 Coerência do PPC e do currículo com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

1.4 Coerência entre o PPC e o modelo de Educação a Distância utilizado (indicador exclusivo para EAD).

1.5 Efetividade na utilização dos mecanismos gerais de interação entre professores, alunos, tutores e tecnologias (indicador exclusivo para EAD).

1.6 Adequação e atualização das ementas, programas e bibliografias dos componentes curriculares, considerando o perfil do egresso.

1.7 Adequação dos recursos materiais específicos do curso (laboratórios e instalações específicas, equipamentos e materiais) com a proposta curricular.

1.8 Coerência dos procedimentos de ensino-aprendizagem com a concepção do curso.

1.9 Atividades acadêmicas articuladas à formação: a) prática profissional e/ou estágio (NSA*); b) trabalho de conclusão de curso (TCC) (NSA); c) atividades complementares e estratégias de flexibilização curricular.

1.10 Ações implementadas em função dos processos de auto-avaliação e de avaliação externa (ENADE e outros).

2 Corpo Docente, Discente e Técnico-administrativo

2.1 Formação acadêmica, experiência e dedicação do coordenador à administração e à condução do curso.

2.2 Caracterização (tempo de dedicação e de permanência sem interrupção), composição e titulação do Núcleo Docente Estruturante (NDE*).

2.3 Titulação e experiência do corpo docente e efetiva dedicação ao curso.

2.4 Produção de material didático ou científico do corpo docente.

2.5 Adequação da formação e experiência profissional do corpo técnico e administrativo.

2.6 Adequação, formação e experiência dos docentes em relação à modalidade de EAD (indicador exclusivo para EAD).

2.7 Adequação, formação e experiência dos tutores (indicador exclusivo para EAD).

2.8 Caracterização (tempo de dedicação e de permanência sem interrupção) do corpo de tutores (indicador exclusivo para EAD)

3 Instalações físicas

3.1 Espaços físicos utilizados no desenvolvimento do curso.

3.2 Tipologia e quantidade de ambientes/laboratórios de acordo com a proposta do curso.

3.3 Livros - Bibliografia Básica.

3.4 Livros - Bibliografia Complementar.

3.5 Periódicos, bases de dados específicas, revistas e acervo em multimídia.

3.6 Formas de acesso dos alunos de cursos a distância à bibliografia básica, complementar e a periódicos (indicador exclusivo para EAD).

3.7 Instalações para equipe de tutores e professores (indicador exclusivo para EAD).

Ação Preliminar à Avaliação a. Analisar a justificativa/providências para o Conceito Preliminar de Curso - CPC

Considerações sobre a dimensão 1

Considerações sobre a dimensão 2

Considerações sobre a dimensão 3

Considerações sobre as Disposições legais

Considerações finais da comissão de avaliadores

Glossário."