Portaria MEC nº 459 de 13/04/2010
Norma Federal
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.741, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 .
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 , a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 , e o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 , conforme consta do processo nº 23036.000418/2010-95,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia, anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação dos Cursos Superiores de Tecnologia do Sistema Federal da Educação Superior e será disponibilizado, na íntegra, na página eletrônica do Inep, no endereço www.inep.gov.br/superior/condicoesdeensino/manuais.htm
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA- INEP
Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia - EXTRATO
| TABELA DE PESOS - Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia | ||
| QUADRO P DAS DIMENSÕES | ||
| DIMENSÃO | QUANTIDADE DE INDICADORES | PESOS |
| 1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA | 09 | 30% |
| 2. CORPO DOCENTE | 15 | 30% |
| 3. INSTALAÇÕES FÍSICAS | 10 | 40% |
| Nº | Dimensão/Indicador | |
| 1 | Dimensão 1: Organização Didático-pedagógica | |
| 1.1 | Projeto Pedagógico do Curso- | |
| 1.1.1 | Contexto Educacional | |
| 1.1.2 | Autoavaliação | |
| 1.1.3 | Objetivos do Curso | |
| 1.1.4 | Perfil Profissional do Egresso | |
| 1.1.5 | Número de Vagas | |
| 1.2 | Projeto Pedagógico do Curso - formação | |
| 1.2.1 | Estrutura Curricular | |
| 1.2.2 | Conteúdos Curriculares | |
| 1.2.3 | Metodologia | |
| 1.2.4 | Atendimento ao discente | |
| Nº | Dimensão/Indicador |
| 2 | Dimensão 2: Corpo Docente |
| 2.1 | Administração acadêmica |
| 2.1.1 | Composição do NDE |
| 2.1.2 | Titulação do NDE |
| 2.1.3 | Experiência profissional do NDE |
| 2.1.4 | Regime de trabalho do NDE |
| 2.1.5 | Titulação, formação acadêmica e experiência do coordenador do curso |
| 2.1.6 | Regime de trabalho do coordenador do curso |
| 2.1.7 | Composição e funcionamento do colegiado de curso ou equivalente |
| 2.2 | Perfil dos docentes |
| 2.2.1 | Titulação do corpo docente |
| 2.2.2 | Regime de trabalho do corpo docente |
| 2.2.3 | Tempo de experiência de magistério superior ou experiência na educação profissional |
| 2.2.4 | Tempo de experiência profissional do corpo docente (fora do magistério) |
| 2.3 | Condições de trabalho |
| 2.3.1 | Número de alunos por docente equivalente a tempo integral |
| 2.3.2 | Número de alunos por turma em disciplina teórica |
| 2.3.3 | Número médio de disciplinas por docente |
| 2.3.4 | Pesquisa, produção científica e tecnológica |
| Nº | Dimensão/Indicador |
| 3 | Dimensão 3: Instalações Físicas |
| 3.1 | Instalações gerais |
| 3.1.1 | Salas de professores e sala de reuniões |
| 3.1.2 | Gabinetes de trabalho para professores |
| 3.1.3 | Salas de aula |
| 3.1.4 | Acesso dos alunos a equipamentos de informática |
| 3.1.5 | Registros Acadêmicos |
| 3.2 | Biblioteca |
| 3.2.1 | Livros da bibliografia básica |
| 3.2.2 | Livros da bibliografia complementar |
| 3.2.3 | Periódicos especializados e correntes |
| 3.3 | Instalações e laboratórios específicos |
| 3.3.1 | Laboratórios especializados |
| 3.3.2 | Infraestrutura e serviços dos laboratórios especializados |