Portaria MEC nº 1.051 de 07/11/2007
Norma Federal
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação do INEP para autorização de curso superior na modalidade de educação a distância.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.741, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 .
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 , a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e os Decretos nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 , nº 5.773, de 9 de maio de 2006 , resolve
Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação do INEP para autorização de curso superior na modalidade de educação a distância, anexo a esta Portaria.
Art. 2º O instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de projetos de cursos superiores para oferta na modalidade de educação a distância, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.mec.gov.br, opção educação a distância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EXTRATO
| Categorias de Avaliação | Pesos |
| 1. Organização Didático-Pedagógica (23 indicadores) | 40 |
| 2. Corpo Social (Docentes* e Tutores) (16 indicadores) | 45 |
| 3. Instalações físicas (09 indicadores) | 15 |
| Total | 100 |
OBS: 1/3 do valor deste quesito corresponde ao indicador item 2.2.1
| Dimensão 1 - Organização Didático-Pedagógica | |
| 1 | Contexto Educacional |
| 2 | Objetivos do Curso |
| 3 | Perfil do Egresso |
| 4 | Número de Vagas |
| 5 | Conteúdos Curriculares |
| 6 | Metodologia |
| 7 | Compatibilização entre as Tecnologias de Informação e Comunicação e o Curso Proposto |
| 8 | Formação Inicial em EAD |
| 9 | Atualização e Adequação das Ementas e Bibliografia dos Conteúdos Propostos para o Curso Proposto |
| 10 | Material Didático Impresso |
| 11 | Material Didático Audiovisual para rádio, TV, computador, DVD rom, VHS, etc. |
| 12 | Material para Internet (WEB) |
| 13 | Articulação e Complementariedade dos materiais impressos, materiais audiovisuais ou materiais para a Internet |
| 14 | Materiais Educacionais propiciam a abordagem interdisciplinar e contextualizada dos conteúdos |
| 15 | Guia Geral para o Estudante |
| 16 | Guia de Conteúdos |
| 17 | Mecanismos para auto-avaliação dos estudantes nos materiais educacionais |
| 18 | Sistema de Avaliação prévia de materiais educacionais |
| 19 | Mecanismos Gerais de Interação |
| 20 | Processo Continuado de Avaliação de Aprendizagem, inclusive recuperação |
| 21 | Sigilo e Segurança nas Avaliações |
| 22 | Avaliação do Material Educacional |
| 23 | Avaliação da Infra-estrutura de Tecnologia |
| Dimensão 2 - Corpo Social (Docentes e Tutores) | |
| 1 | Titulação e Formação do Coordenador do Curso |
| 2 | Regime de Trabalho do Coordenador do Curso |
| 3 | Composição e funcionamento do Colegiado de Curso ou equivalente |
| 4 | Tempo de Experiência Profissional do Coordenador de curso |
| 5 | Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico aos Docentes |
| 6 | Titulação Acadêmica dos Docentes |
| 7 | Experiência Acadêmica na Educação superior e experiência profissional |
| 8 | Qualificação/Experiência em EAD |
| 9 | Regime de Trabalho (docentes) |
| 10 | Produção Intelectual |
| 11 | Titulação dos Tutores |
| 12 | Qualificação dos Tutores em EAD |
| 13 | Regime de trabalho (tutores) |
| 14 | Equipe Docente/Tutores para atendimento dos estudantes nas atividades didáticas |
| 15 | Relação Tutores/Estudantes para atendimento em atividades a distância |
| 16 | Relação Tutores/Estudantes para atendimento em atividades presenciais (inclusive as obrigatórias) |
| Dimensão 3 - Instalações Físicas | |
| 1 | Sala de Professores, sala de tutores e sala de reuniões |
| 2 | Gabinete de trabalho para professores |
| 3 | Instalações para equipe de tutores |
| 4 | Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação (audiovisuiais e multimídia) |
| 5 | Laboratórios especializados no pólo para realização de atividades presenciais (inclusive as obrigatórias) |
| 6 | Livros da Bibliografia básica e complementar |
| 7 | Periódicos especializados |
| 8 | Livros da bibliografia básica no pólo |
| 9 | Livros da bibliografia complementar no pólo de apoio presencial |
| Requisitos legais | |
| Coerência dos conteúdos curriculares com as DCN | |
| Estágio supervisionado | |
| Trabalho de Curso | |
| Carga horária mínima e tempo mínimo de integralização | |
| Disciplina optativa de Libras | |
| Condições de acesso para portadores de necessidades especiais | |
| Condições que garantam a realização de atividades presenciais obrigatórias nos pólos de apoio presencial para os primeiros 50% do tempo de duração do curso | |