Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.741, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 .

2) Ver Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17.03.2011, DOU 18.03.2011 , que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 , a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 , conforme consta do Processo nº 23123.000291/2008-19,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para autorização de curso de graduação em Medicina no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, anexo a esta Portaria.

Art. 2º O instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todas as propostas de criação de curso superior em Medicina do Sistema Federal de Educação Superior, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.mec.gov.br, opção educação superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NO ÂMBITO DO SINAES - EXTRATO

QUADRO DOS PESOS DAS DIMENSÕES