Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.741, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 , o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 , bem como a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 , o Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006 , conforme consta no processo nº 23000.014385/2010-78,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação: Bacharelados e Licenciaturas, na modalidade de educação a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, anexo a esta portaria.

Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação dos cursos de graduação, na modalidade a distância, no Sistema Federal de Educação Superior, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.inep.gov.br/superior/condicoesdeensino/manuais.htm.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO:

BACHARELADO E LICENCIATURA - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EXTRATO

Dimensões e Indicadores

1. Organização didático-pedagógica

1.1. Implementação das políticas institucionais constantes do Plano de Desenvolvimento Institucional - (PDI), no âmbito do curso

1.2. Auto-avaliação do curso

1.3. Atuação do coordenador do curso

1.4. Objetivos do Curso - INDICADOR DE DESTAQUE

1.5. Perfil do egresso

1.6. Números de Vagas

1.7. Conteúdos curriculares - INDICADOR DE DESTAQUE

1.8. Metodologia

1.9. Familiarização com a metodologia em EAD/Programa de nivelamento/Outros

1.10. Estímulo a atividades acadêmicas

1.11. Estágio Supervisionado e prática profissional

1.12. Atividades Complementares

1.13. Atividades de Tutoria

1.14. Tecnologias de informação e comunicação no processo ensino-aprendizagem

1.15. Material didático institucional impresso (ou em outro formato) - INDICADOR DE DESTAQUE

1.16. Efetividade na utilização dos mecanismos gerais de interação entre docentes, tutores e estudantes

1.17. Coerência dos procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem com a concepção do curso na modalidade EAD

1.18. Sistema de avaliação proposto para a verificação de desempenho dos estudantes - INDICADOR DE DESTAQUE

2. Corpo Social

2.1. Composição do NDE (Núcleo Docente Estruturante)

2.2. Titulação e formação acadêmica do NDE

2.3. Regime de trabalho do NDE

2.4. Titulação e formação do coordenador do curso

2.5. Regime de Trabalho do Coordenador do curso

2.6. Composição e funcionamento do colegiado de curso ou equivalente

2.7. Titulação Acadêmica dos Docentes - INDICADOR DE DESTAQUE

2.8. Regime de trabalho do corpo docente - INDICADOR DE DESTAQUE

2.9. Tempo de experiência de magistério superior ou experiência do corpo docente

2.10 Relação docentes (equivalente 40h) com dedicação exclusiva à EAD, por estudante no curso - INDICADOR DE DESTAQUE

2.11. Alunos por turma em disciplina teórica (Específico Presencial)

2.12. Número médio de disciplinas por docente

2.13. Pesquisa e Produção Científica

2.14. Formação e experiência do coordenador do curso em EAD

2.15. Qualificação/Experiência do corpo docente em EAD - INDICADOR DE DESTAQUE

2.16. Formação e titulação do corpo de tutores

2.17. Qualificação/experiência do corpo de tutores em EAD

2.18. Regime de trabalho do corpo de tutores

2.19. Relação docentes com dedicação exclusiva à EAD e tutores - presenciais e a distância (todos equivalentes 40h) por estudante no curso - INDICADOR DE DESTAQUE

3. Instalações Físicas

3.1. Sala(s) para docentes/tutores/reuniões

3.2. Gabinetes de trabalho para professores (Específico Presencial)

3.3. Salas de aula (Específico Presencial)

3.4. Acessos dos alunos aos equipamentos de informática (Específico Presencial)

3.5. Registros Acadêmicos

3.6. Acervos da bibliografia básica - INDICADOR DE DESTAQUE

3.7. Livros da bibliografia complementar

3.8. Periódicos especializados, indexados e correntes

3.9. Laboratórios especializados - INDICADOR DE DESTAQUE

3.10. Utilização de biblioteca virtual