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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 38.796 de 30/12/2009 - São Luís-

Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará) e dá outras providências.

Decreto nº 38.795 de 30/12/2009 - São Luís-

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 38.793 de 29/12/2009 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Aprova metodologia de cálculo para apuração dos valores venais dos imóveis encravados no Município de São Luís e dá outras providencias.

Decreto nº 38.343 de 09/11/2009 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 nov 2009

Prorroga o Prazo para entrega da Declaração Mensal de Serviço - DMS, e outras providências.

Decreto nº 37.887 de 21/09/2009 - São Luís-

Municipal - Publicado em 22 set 2009

Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais perante o Ministério Público, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Decreto nº 37.184 de 22/06/2009 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 jun 2009

Decreto nº 36.983 de 07/05/2009 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 mai 2009

Decreto nº 36.515 de 03/04/2009 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 abr 2009

Decreto nº 36.497 de 27/03/2009 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 mar 2009

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 36.371 de 16/02/2009 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 fev 2009

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