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Exibindo: 8 normas.

Instrução Normativa SEREM nº 6 DE 21/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Altera a alínea "d" do item 37 do Anexo I da Instrução Normativa Tributária SEREM nº 1, de 6 de fevereiro de 2017, nos termos que especifica.

Instrução Normativa SEMAM nº 3 DE 26/09/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 set 2017

Regulamenta o procedimento relativo à elaboração de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para aplicação das penalidades de prestação de serviços e para redução em até 90% (noventa por cento) do valor de multas ambientais.

Instrução Normativa SEREM nº 5 DE 12/05/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 mai 2017

Declara o prazo de orientação para cumprimento da obrigação acessória de emissão de Recibo de Valores de Terceiros (RVT).

Instrução Normativa SEREM nº 4 DE 12/05/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 mai 2017

Define como sujeitas ao uso de Recibo de Valores de Terceiros (RVT) as atividades de prestação de serviços especificadas.

Instrução Normativa SEREM nº 12 DE 12/05/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 mai 2017

Aprova os modelos do Termo de Início de Procedimento Fiscal, juntamente com o modelo da Ordem de Serviço de Fiscalização e outros documentos especificados.

Instrução Normativa SEREM nº 3 DE 04/04/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 abr 2017

Altera a Instrução Normativa SEREM nº 002, de 17.02.2017.

Instrução Normativa SEREM nº 2 DE 17/02/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 fev 2017

Rep. - Regulamenta a formalização e remessa da Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP.

Instrução Normativa SEREM nº 1 DE 06/02/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 6 fev 2017

Estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.

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