Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Decreto -> 2007

Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 54.834 de 28/12/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 fev 2008

Concede isenção de pagamentos da Taxa de Ocupação e Uso de Bens Públicos referentes ao exercício de 2007.

Decreto nº 54.367-A de 12/11/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 jan 2008

Altera disposições do Decreto nº 54.190, de 11 de outubro de 2007 e dá outras providências.

Decreto nº 54.190-A de 11/10/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 out 2007

Regulamenta o Programa de Regularização tributária do Município de Belém, estabelecido pela Lei nº 8.604, de 1º de outubro de 2007 e dá outras providências.

Decreto nº 54.061 de 24/09/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 out 2007

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Decreto nº 54.060 de 24/09/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 out 2007

Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Decreto nº 53.748 de 03/08/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 ago 2007

Reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo por ônibus e hidroviário e dá outras providências.

Decreto nº 53.687 de 23/07/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 set 2007

Decreto nº 52932 DE 18/04/2007 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 mai 2007

Disciplina o Procedimento Administrativo para apuração de infração administrativa ambiental.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »