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Exibindo: 82 normas.
Lei nº 6.946 de 17/09/1981
Federal - Publicado em 18 set 1981
Lei nº 6945 DE 14/09/1981
Federal - Publicado em 16 set 1981
Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal, dá outras providências.
Lei nº 6.944 de 14/09/1981
Federal - Publicado em 16 set 1981
Lei nº 6.943 de 14/09/1981
Federal - Publicado em 16 set 1981
Lei nº 6.942 de 14/09/1981
Federal - Publicado em 16 set 1981
Lei nº 6.941 de 14/09/1981
Federal - Publicado em 16 set 1981
Lei nº 6.940 de 09/09/1981
Federal - Publicado em 10 set 1981
Lei nº 6938 DE 31/08/1981
Federal - Publicado em 31 ago 1981
Lei nº 6.937 de 31/08/1981
Federal - Publicado em 1 set 1981
Lei nº 6.936 de 18/08/1981
Federal - Publicado em 19 ago 1981
Dispõe sobre a averbação, na esfera federal, de tempo de serviço público estadual ou municipal
Lei nº 6.947 de 17/08/1981
Federal - Publicado em 18 set 1981
Lei nº 6.935 de 13/07/1981
Federal - Publicado em 15 jul 1981
Lei nº 6.934 de 13/07/1981
Federal - Publicado em 15 jul 1981
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