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Exibindo: 82 normas.
Lei nº 6.962 de 07/12/1981
Federal - Publicado em 10 dez 1981
Estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1982.
Lei nº 6.961 de 01/12/1981
Federal - Publicado em 4 dez 1981
Lei nº 6.960 de 25/11/1981
Federal - Publicado em 26 nov 1981
Lei nº 6.959 de 25/11/1981
Federal - Publicado em 26 nov 1981
Lei nº 6.958 de 23/11/1981
Federal - Publicado em 24 nov 1981
Lei nº 6.957 de 23/11/1981
Federal - Publicado em 24 nov 1981
Lei nº 6.956 de 23/11/1981
Federal - Publicado em 24 nov 1981
Lei nº 6.955 de 18/11/1981
Federal - Publicado em 19 nov 1981
Lei nº 6.954 de 18/11/1981
Federal - Publicado em 19 nov 1981
Dispõe sobre aproveitamento de pessoal na Universidade Federal de Juiz de Fora.
Lei nº 6.953 de 18/11/1981
Federal - Publicado em 19 nov 1981
Lei nº 6.952 de 06/11/1981
Federal - Publicado em 10 nov 1981
Acrescenta parágrafos ao art. 134 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.
Lei nº 6.951 de 06/11/1981
Federal - Publicado em 9 nov 1981
Lei nº 6.950 de 04/11/1981
Federal - Publicado em 6 nov 1981
Lei nº 6.949 de 27/10/1981
Federal - Publicado em 29 out 1981
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