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Exibindo: 82 normas.
Lei nº 6.931 de 07/07/1981
Federal - Publicado em 8 jul 1981
Lei nº 6.930 de 07/07/1981
Federal - Publicado em 8 jul 1981
Lei nº 6.929 de 07/07/1981
Federal - Publicado em 8 jul 1981
Concede pensão especial a Pedro Paulo Kossobuski e dá outras providências.
Lei nº 6.928 de 07/07/1981
Federal - Publicado em 8 jul 1981
Lei nº 6.927 de 07/07/1981
Federal - Publicado em 8 jul 1981
Lei nº 6.926 de 30/06/1981
Federal - Publicado em 3 jul 1981
Institui o Dia Nacional do Aposentado, a ser comemorado anualmente a 24 de janeiro
Lei nº 6.925 de 29/06/1981
Federal - Publicado em 30 jun 1981
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.
Lei nº 6.924 de 29/06/1981
Federal - Publicado em 30 jun 1981
Lei nº 6.922 de 17/06/1981
Federal - Publicado em 19 jun 1981
Lei nº 6.921 de 16/06/1981
Federal - Publicado em 17 jun 1981
Lei nº 6.920 de 04/06/1981
Federal - Publicado em 5 jun 1981
Autoriza a reversão ao Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.
Lei nº 6.919 de 02/06/1981
Federal - Publicado em 3 jun 1981
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