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Exibindo: 278 normas.
Lei nº 4.580 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.579 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.578 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.577 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.576 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 15 dez 1964
Lei nº 4.575 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.574 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.573 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.572 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.571 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.570 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Transfere verbas do Orçamento da Comissão do Vale do São Francisco.
Lei nº 4.569 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.568 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.567 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Lei nº 4.566 de 11/12/1964
Federal - Publicado em 17 dez 1964
Altera a subvenção concedida à Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Sul-Riograndense.
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