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Exibindo: 74 normas.
Convênio ICM nº 30 de 15/07/1986
Federal - Publicado em 16 jul 1986
Convênio ICM nº 28 de 15/07/1986
Federal - Publicado em 16 jul 1986
Convênio ICM nº 16 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Convênio ICM nº 27 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Convênio ICM nº 26 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Adita parágrafo único à Cláusula primeira do Convênio ICM 05/1986, de 29 de abril de 1986.
Convênio ICM nº 25 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Altera dispositivos do Convênio ICM 01/1984, de 8 de maio de 1984.
Convênio ICM nº 24 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Dispõe sobre o uso de máquinas registradoras por contribuintes do ICM.
Convênio ICM nº 23 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Altera a redação da Cláusula primeira do Convênio ICM 15/1985, de 27de junho de 1985.
Convênio ICM nº 22 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Convênio ICM nº 21 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Convênio ICM nº 20 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a cancelar crédito tributário de empresa que especifica.
Convênio ICM nº 19 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Convênio ICM nº 18 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
Convênio ICM nº 17 de 17/06/1986
Federal - Publicado em 19 jun 1986
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