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Exibindo: 74 normas.
Convênio ICM nº 9 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 8 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 7 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Altera o Convênio ICM 5/1976 que trata das operações com café cru.
Convênio ICM nº 6 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 5 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 4 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Reincluir o Estado do Maranhão nas disposições do Convênio ICM 23/81, de 05.11.1981.
Convênio ICM nº 3 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 2 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de multas para empresas que menciona.
Convênio ICM nº 1 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 13 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Acrescenta o inciso V à cláusula sexta do Convênio ICM 35/1983, de 06.03.1983.
Convênio ICM nº 10 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 15 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 14 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Convênio ICM nº 12 de 29/04/1986
Federal - Publicado em 2 mai 1986
Autoriza o Estado do Paraná a conceder remissão de créditos tributários das empresas que especifica.
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