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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 22377-E DE 30/12/2016 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 22349-E DE 29/12/2016 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 22273-E DE 20/12/2016 - RR

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 22171 DE 01/12/2016 - RR

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Regulamenta a Lei nº 1131, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a incorporação do Convênio ICMS/CONFAZ nº 112, de 23 de setembro de 2016, à legislação estadual e normatiza o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, oriundos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Decreto nº 21956-E DE 27/10/2016 - RR

Estadual - Publicado em 27 out 2016

Declara a opção do estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do simples nacional, no ano calendário de 2017.

Decreto nº 21847 - E DE 13/10/2016 - RR

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Roraima - CONDESS e cria o Fórum PROGREDIRR, de Desenvolvimento Sustentável, Geração de Empregos e Renda de Roraima e dá outras providências.

Decreto nº 21613 - E DE 01/09/2016 - RR

Estadual - Publicado em 1 set 2016

Institui o programa Balcão de Ferramentas, linha de crédito destinada à aquisição de materiais e insumos para o microempreendedor urbano formal, informal e ao pequeno produtor rural.

Decreto nº 21127- E DE 27/06/2016 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Altera o Regulamento do ICMS de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 21128- E DE 27/06/2016 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Altera o Decreto nº 10.332-E, de 31 de julho de 2009, que instituiu o Regimento Interno do Fórum Estadual de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Decreto nº 21128- E DE 27/06/2016 - RR

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

Rep. - Altera o Decreto nº 10.332-E, de 31 de julho de 2009, que instituiu o Regimento Interno do Fórum Estadual de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Decreto nº 20887- E DE 03/05/2016 - RR

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Institui o Sistema RORAIMA DIGITAL e determina a Política de Processo Eletrônico no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Roraima.

Decreto nº 20672- E DE 18/03/2016 - RR

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Altera o Regulamento do ICMS de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 20673- E DE 18/03/2016 - RR

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 20477-E DE 16/02/2016 - RR

Estadual - Publicado em 6 jul 2018

Rep. - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima.

Decreto nº 20477- E DE 16/02/2016 - RR

Estadual - Publicado em 16 fev 2016

Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima.

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