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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 16371 DE 30/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Homologa na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica e dá outras providências.

Decreto nº 16370 DE 29/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Prorroga, para fins de regularização fundiária, as condições de pagamento das terras públicas e devolutas do estado, definidas no Decreto nº 16.230, de 13 de outubro de 2015, aplica o índice de reajuste de preço por hectare de referidas terras e dá outras providências.

Decreto nº 16368 DE 28/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2016.

Decreto nº 16369 DE 28/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 16363 DE 23/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2015.

Decreto nº 16339 DE 17/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 16324 DE 07/12/2015 - PI

Estadual - Publicado em 7 dez 2015

Aprova o Programa de Regularização Fundiária do Estado do Piauí, a ser executado pelo Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), de conformidade com a Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015.

Decreto nº 16307 DE 27/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Acrescenta os §§ 8º e 9º, ao art. 4º, do Decreto nº 16.212, de 05.de outubro de 2015, que "Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreenderdores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual".

Decreto nº 16307 DE 27/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 10 dez 2015

Rep. - Acrescenta os §§ 9º e 10, ao art. 4º , do Decreto nº 16.212 , de 05 de outubro de 2015, que "Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.".

Decreto nº 16305 DE 26/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Prorroga de vigência do preço e das condições de pagamento das terras públicas e devolutas do Estado do Piauí, definidos no Decreto nº 16.230, de 13 de outubro de 2015.

Decreto nº 16290 DE 18/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 18 nov 2015

Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 2.520.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2016.

Decreto nº 16284 DE 16/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Homologa na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica.

Decreto nº 16285 DE 16/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Decreto nº 16278 DE 10/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Altera o Decreto nº 15.065, de 25 de janeiro de 2013, que concede a Eletrobrás Distribuição Piauí diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que especifica.

Decreto nº 16279 DE 10/11/2015 - PI

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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