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Exibindo: 78 normas.
Decreto nº 17.512 de 20/05/1994 - PE
Estadual - Publicado em 21 mai 1994
Decreto nº 17.479 de 09/05/1994 - PE
Estadual - Publicado em 10 mai 1994
Decreto nº 17.478 de 09/05/1994 - PE
Estadual - Publicado em 10 mai 1994
Decreto nº 17.477 de 09/05/1994 - PE
Estadual - Publicado em 10 mai 1994
Decreto nº 17.473 de 29/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 30 abr 1994
Decreto nº 17.472 de 29/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 30 abr 1994
Decreto nº 17.471 de 29/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 30 abr 1994
Dispõe sobre gado bovino procedente do Maranhão e dá outras providências.
Decreto nº 17.469 de 29/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 30 abr 1994
Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 17.440 de 25/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 26 abr 1994
Decreto nº 17.439 de 25/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 26 abr 1994
Decreto nº 17.436 de 20/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 21 abr 1994
Decreto nº 17.434 de 19/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 20 abr 1994
Dispõe sobre a prestação inicial nos parcelamentos de débitos do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 17.425 de 18/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 19 abr 1994
Decreto nº 17.424 de 15/04/1994 - PE
Estadual - Publicado em 16 abr 1994
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
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