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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 18.309 de 30/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1994

Regulamenta o Programa de Apoio as Empresas de Base Tecnológica - PROBATEC e dá outras providências.

Decreto nº 18.308 de 30/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1994

Dispõe sobre o diferimento do ICMS relativo ao algodão importado.

Decreto nº 18.295 de 28/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Introduz alterações no Decreto nº 15.571, de 06 de fevereiro de 1992, que regulamenta o Fundo Cresce Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 18294 DE 28/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à padronização da Nota Fiscal-modelos 1 e 1-A, e dá outras providências.

Decreto nº 18.283 de 27/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Introduz alterações no Decreto nº 17.338, de 23 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a fruição dos estímulos relativos ao Fundo Cresce Pernambuco e dá outras providências.

Decreto nº 18.280 de 27/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a credenciamento para recolhimento do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar após a saída do produto industrializado, e dá outras providências.

Decreto nº 18.231 de 16/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a medicamento destinado ao tratamento da AIDS, à saída de veículo automotor para pessoa portadora de deficiência física, à saída de produtos resultantes do trabalho de reeducação dos detentos, a veículos para locomoção de deficientes físicos e próteses, à exportação de produto semi-elaborados e a operações com veículo novo, e dá outras providências.

Decreto nº 18.154 de 02/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 1994

Dispõe sobre parcelamento de débito do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 18.150 de 01/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 1994

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à aquisição de bens destinados ao ativo fixo do adquirente:

Decreto nº 18.108 de 25/11/1994 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com empresa exportadora e à isenção na saída interna de glúten de milho e farelo deste, e dá outra providências.

Decreto nº 18.106 de 22/11/1994 - PE

Estadual - Publicado em 22 nov 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exportação de ovos, à substituição tributária nas operações com lubrificantes, a direitos autorais, artísticos e conexos e à exportação de produtos semi-elaborados, e dá outras providências.

Decreto nº 18.095 de 21/11/1994 - PE

Estadual - Publicado em 22 nov 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a máquina registradora, e dá outras providências.

Decreto nº 18.094 de 21/11/1994 - PE

Estadual - Publicado em 22 nov 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículo novo, e dá outras providências.

Decreto nº 18.093 de 21/11/1994 - PE

Estadual - Publicado em 22 nov 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas por revendedor autônomo, e dá outras providências.

Decreto nº 18.060 de 11/11/1994 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com castanha de caju "in natura", à emissão de Nota Fiscal de Entrada e ao retorno de mercadoria objeto de exportação temporária, e dá outras providências.

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