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Exibindo: 78 normas.
Decreto nº 18.048 de 11/11/1994 - PE
Estadual - Publicado em 12 nov 1994
Decreto nº 17.989 de 21/10/1994 - PE
Estadual - Publicado em 22 out 1994
Decreto nº 17.988 de 21/10/1994 - PE
Estadual - Publicado em 22 out 1994
Decreto nº 17.983 de 20/10/1994 - PE
Estadual - Publicado em 21 out 1994
Decreto nº 17.938 de 04/10/1994 - PE
Estadual - Publicado em 5 out 1994
Decreto nº 17.937 de 04/10/1994 - PE
Estadual - Publicado em 5 out 1994
Decreto nº 17.916 de 28/09/1994 - PE
Estadual - Publicado em 29 set 1994
Decreto nº 17.915 de 28/09/1994 - PE
Estadual - Publicado em 29 set 1994
Decreto nº 17.907 de 27/09/1994 - PE
Estadual - Publicado em 28 set 1994
Decreto nº 17.906 de 27/09/1994 - PE
Estadual - Publicado em 28 set 1994
Decreto nº 17.905 de 27/09/1994 - PE
Estadual - Publicado em 28 set 1994
Decreto nº 17.870 de 23/09/1994 - PE
Estadual - Publicado em 24 set 1994
Decreto nº 17.864 de 22/09/1994 - PE
Estadual - Publicado em 23 set 1994
Altera redação dos artigos 3º, 19, 27 e 30 do Decreto nº 17.628, de 29 de junho de 1994.
Decreto nº 17.857 de 22/09/1994 - PE
Estadual - Publicado em 23 set 1994
Dispões sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações sob julgamento na esfera judicial.
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