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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 17.405 de 11/04/1994 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 17.397 de 08/04/1994 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 1994

Dispõe sobre período de apuração e indexação  de valores do ICMS.

Decreto nº 17.396 de 07/04/1994 - PE

Estadual - Publicado em 8 abr 1994

Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as operações realizadas na 1ª Feira de Negócios Agropecuários do Norte e Nordeste - 1ª FEST CAMPO.

Decreto nº 17.391 de 07/04/1994 - PE

Estadual - Publicado em 8 abr 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operação de importação de algodão e dá outras providências.

Decreto nº 17.388 de 07/04/1994 - PE

Estadual - Publicado em 8 abr 1994

Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as operações realizadas na II Feira de Utilidades para Usuários de Computadores

Decreto nº 17.385 de 30/03/1994 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 1994

Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações de entrada de gado bovino fêmea e dá outras providências.

Decreto nº 17.382 de 28/03/1994 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à importação de insumos para indústria automobilística ou bens de capital, e dá outras providências.

Decreto nº 17.350 de 07/03/1994 - PE

Estadual - Publicado em 8 mar 1994

Prorroga prazo para cumprimento de obrigação tributária e dá outras providências.

Decreto nº 17.349 de 02/03/1994 - PE

Estadual - Publicado em 3 mar 1994

Introduz alterações no Decreto nº 15.787, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre as operações com cana-de-açúcar, melaço e mel rico destinados à fabricação do álcool, bem como sobre as operações com este produto.

Decreto nº 17.340 de 24/02/1994 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 1994

Suspende o pagamento do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 17.272 de 25/01/1994 - PE

Estadual - Publicado em 26 jan 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA - Operações e Prestações Interestaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 17.265 de 21/01/1994 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 1994

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a máquina registradora e PDV e dá outras providências.

Decreto nº 17.262 de 19/01/1994 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 1994

Interpreta norma relativa à atualização monetária e dá outras providências.

Decreto nº 17.261 de 19/01/1994 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a algodão em pluma e desperdícios de algodão, e dá outras providências.

Decreto nº 17.247 de 13/01/1994 - PE

Estadual - Publicado em 14 jan 1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações realizadas por empresas de base tecnológica, e dá outras providências.

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