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Exibindo: 110 normas.
Consulta nº 63 DE 28/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 28 set 2010
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTADA POR AUTÔNOMO.
Consulta nº 66 DE 24/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 24 set 2010
ICMS. OPERAÇÕES COM SEMIRREBOQUE, REBOQUE E SEMIRREBOQUE BASCULANTE. DIFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
Consulta nº 64 DE 23/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 23 set 2010
ICMS. CARNE. IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. ALÍQUOTA. CARGA TRIBUTÁRIA.
Consulta nº 59 DE 23/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 23 set 2010
Consulta nº 60 DE 23/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 23 set 2010
ICMS. APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS. DECRETO N. 5.790/2009. SISCRED.
Consulta nº 61 DE 23/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 23 set 2010
ICMS. OPERAÇÕES COM PEÇAS E PARTES. IMPORTADOR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta nº 62 DE 23/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 23 set 2010
ICMS. IMPORTAÇÃO. CÁLCULO DO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.
Consulta nº 57 DE 21/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 21 set 2010
ICMS. CAPACETE PARA CICLISMO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.
Consulta nº 78 DE 20/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 20 set 2010
ICMS. VENDA DE IMPRESSORAS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.
Consulta nº 58 DE 16/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 16 set 2010
ICMS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. INGRESSO DE MERCADORIA DO EXTERIOR.
Consulta nº 55 DE 14/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 14 set 2010
Consulta nº 56 DE 02/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 2 set 2010
IMPORTAÇÃO. NÃO INGRESSO POR AEROPORTO PARANAENSE. CRÉDITO PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE DIREITO.
Consulta nº 53 DE 26/08/2010 - PR
Estadual - Publicado em 26 ago 2010
ICMS. AGULHAS E SERINGAS. CLASSIFICAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta nº 51 DE 24/08/2010 - PR
Estadual - Publicado em 24 ago 2010
Consulta nº 54 DE 24/08/2010 - PR
Estadual - Publicado em 24 ago 2010
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