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Exibindo: 110 normas.

Consulta nº 47 DE 20/08/2010 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2010

ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). USO CONCOMITANTE.

Consulta nº 49 DE 20/08/2010 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2010

ICMS.NOTA FISCAL ELETRÔNICA. OBRIGATORIEDADE.

Consulta nº 46 DE 10/08/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 ago 2010

ICMS. ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR E ENGARRAFADOR DE VINHO OPTANTE PELO CRÉDITO PRESUMIDO. ALÍQUOTA.

Consulta nº 48 DE 10/08/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 ago 2010

ICMS. AQUISIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CRÉDITO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS E CONDIÇÕES.

Consulta nº 44 DE 03/08/2010 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2010

ICMS. ALÍQUOTA. CHÁS.

Consulta nº 43 DE 20/07/2010 - PR

Estadual - Publicado em 20 jul 2010

ICMS. OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA.

Consulta nº 50 DE 06/07/2010 - PR

Estadual - Publicado em 6 jul 2010

ICMS. IMPORTAÇÕES DIVERSAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 52 DE 03/07/2010 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2010

ICMS. VENDA DE LUBRIFICANTES A AGROINDÚSTRIAS PARANAENSES. DIFERIMENTO. CONDIÇÕES. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 41 DE 01/07/2010 - PR

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

ICMS. RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INSUMOS PARA USO EM FROTA PRÓPRIA. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 42 DE 30/06/2010 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

ICMS. PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INICIADAS EM OUTROS ESTADOS. INSUMOS DE TRANSPORTE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. CREDITAMENTO. DISPOSIÇÕES.

Consulta nº 39 DE 10/06/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2010

NOTA FISCAL ELETRÔNICA. ROUBO DE MERCADORIA. APLICAÇÃO DE REGRAS GERAIS DA LEGISLAÇÃO.

Consulta nº 38 DE 24/05/2010 - PR

Estadual - Publicado em 24 mai 2010

ICMS. PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA CARRINHOS DE MÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.

Consulta nº 34 DE 18/05/2010 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2010

ICMS. TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA. INSUMOS. CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FORMA DE APROVEITAMENTO.

Consulta nº 35 DE 18/05/2010 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2010

ICMS. VENDA À ORDEM. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.

Consulta nº 36 DE 18/05/2010 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2010

ICMS. CONFECÇÃO DE PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, TOTENS E CONGÊNERES, PERSONALIZADOS, ENCOMENDADOS PELO USUÁRIO FINAL. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

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