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Exibindo: 110 normas.

Consulta nº 22 DE 16/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 28 DE 15/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2010

ICMS. IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS PARA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 17 DE 12/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2010

ICMS. DIFERIMENTO. ART. 95, ITEM 82, RICMS/08.

Consulta nº 18 DE 09/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 9 mar 2010

ICMS. PNEUS. ALÍQUOTA.

Consulta nº 16 DE 04/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 4 mar 2010

ICMS. OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI. APLICAÇÃO CUMULATIVA DE CRÉDITO PRESUMIDO E DIFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 14 DE 02/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO QUANDO NÃO FINDO O QUADRIÊNIO DA AQUISIÇÃO. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 10 DE 24/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

ICMS. ENGATES PARA SEMIRREBOQUES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 11 DE 24/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

ICMS. IMPORTAÇÃO. SUJEITO ATIVO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 7 DE 23/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS. IMPORTAÇÃO. INGRESSO DAS MERCADORIAS PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, AEROPORTOS PARANAENSES E VIA RODOVIÁRIA. APROVEITAMENTO ATUAL E EXTEMPORÂNEO

Consulta nº 9 DE 23/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS. IMPORTAÇÃO DE PNEUS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 631-A DO RICMS. PREVALÊNCIA DA REGRA ESPECÍFICA SOBRE REGRA GERAL.

Consulta nº 12 DE 23/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS EM VIRTUDE DO DECRETO N. 5.230/2009.

Consulta nº 13 DE 23/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 8 DE 11/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS. PRODUTOR INDEPENDENTE. ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

Consulta nº 15 DE 11/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS. FARINHA DE TRIGO. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 19 DE 11/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

ICMS. ALIMENTOS. ALÍQUOTA. LEI N. 16.016/2008.

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