Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Decreto -> 1999

Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 1.646 de 29/12/1999 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre, os Convênios, Ajustes e Protocolos a que indica.

Decreto nº 1645 DE 29/12/1999 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Regulamenta a Lei complementar nº 069, de 30 de junho de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 1.617 de 16/12/1999 - AC

Estadual - Publicado em 16 dez 1999

Regulamenta as normas estabelecidas na Lei nº 1.185, sobre a penalidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 1.616 de 16/12/1999 - AC

Estadual - Publicado em 16 dez 1999

Modifica o artigo 2º do Decreto nº 841 de 18 de novembro de 1996, que regulamenta o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Decreto nº 1.371 de 04/11/1999 - AC

Estadual - Publicado em 4 nov 1999

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre, o Convênio ICMS que indica.

Decreto nº 1370 DE 03/11/1999 - AC

Estadual - Publicado em 1 nov 1999

Estabelece tratamento tributário para as operações interestaduais com carnes de bovinos.

Decreto nº 1.108 de 30/08/1999 - AC

Estadual - Publicado em 30 ago 1999

Ratifica e incorpora à Legislação do estado do Acre, os Convênios. Ajustes e Protocolos que indica.

Decreto nº 1.105 de 26/08/1999 - AC

Estadual - Publicado em 26 ago 1999

Reduz o valor agregado para os casos que especifica

Decreto nº 1.104 de 26/08/1999 - AC

Estadual - Publicado em 26 ago 1999

Altera o item II da Tabela I e itens II e III da Tabela II do Anexo I do Decreto 008/98, para os casos que especifica

Decreto nº 1.081 de 24/08/1999 - AC

Estadual - Publicado em 24 ago 1999

Acresce o título VII, anexo I, do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, a tabela IV.

Decreto nº 908 DE 13/07/1999 - AC

Estadual - Publicado em 13 jul 1999

Regulamenta a Lei Complementar nº 68 de 29 de junho de 1999.

Decreto nº 841 de 29/06/1999 - AC

Estadual - Publicado em 29 jun 1999

Ratifica e incorpora a Legislação do Estado do Acre, os Convênios e Protocolos que indica.

Decreto nº 806 DE 21/06/1999 - AC

Estadual - Publicado em 21 jun 1999

Ratifica e incorpora à Legislação do Estado do Acre o Convênio/ICMS nº 28 de 09 de junho de 1999, e dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações internas com veículos automotores novos de duas rodas.

Decreto nº 789 DE 11/06/1999 - AC

Estadual - Publicado em 11 jun 1999

Decreto nº 695 de 18/05/1999 - AC

Estadual - Publicado em 18 mai 1999

Dispõe sobre o parcelamento de Crédito Tributário, e dá outras providencias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »