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Exibindo: 59 normas.
Decreto nº 24310 DE 02/10/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 14 out 2013
Rep. - Prorroga o prazo para realização recadastramento imobiliário.
Decreto nº 24310 DE 01/10/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 2 out 2013
Prorroga o prazo para realização recadastramento imobiliário.
Decreto nº 24260 DE 17/09/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 18 set 2013
Decreto nº 24262 DE 17/09/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 18 set 2013
Revoga o § 3º, do art. 2º do Decreto nº 16.302/2006 , que regulamenta a Lei nº 6.779/2005 .
Decreto nº 24215 DE 05/09/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 6 set 2013
Decreto nº 24215 DE 05/09/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 13 set 2013
Decreto nº 24201 DE 03/09/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 4 set 2013
Altera o § 1º do art. 1º do Decreto nº 22.121, de 15 de setembro de 2011, na forma que indica.
Decreto nº 24202 DE 03/09/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 4 set 2013
Decreto nº 24194 DE 30/08/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 6 set 2013
Decreto nº 24194 DE 30/08/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 2 set 2013
Decreto nº 24134 DE 13/08/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 14 ago 2013
Decreto nº 24124 DE 12/08/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 13 ago 2013
Decreto nº 24102 DE 02/08/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 5 ago 2013
Decreto nº 24103 DE 02/08/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 5 ago 2013
Decreto nº 24087 DE 25/07/2013 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 jul 2013
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