O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial Mista de Licitação, com a finalidade de realizar os procedimentos licitatórios relativos à contratação de obras de infraestrutura e urbanização, para a execução, manutenção e exploração do Projeto Linha Viva.

Art. 2º Integram a Comissão ora criada, na condição de membros titulares, os servidores MARCUS VINICIUS LEAL DE ANDRADE, matrícula 767, representante do Gabinete do Prefeito; CÁSSIO MARCELO SILVA CASTRO, matrícula 813218, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte - SEMUT; ELIO GOES PERRONE JUNIOR, matrícula, 302809, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, IVONE MARIA VALENTE, matrícula 811086, que a presidirá, e MARÍLIA DE CASTILHO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 882.678, ambas representantes da Casa Civil e, na condição de membros suplentes, a servidora MARIA DAS GRAÇAS MENDES FREIRE D´AGUIAR, matrícula 19.408, e o servidor ARMANDO CARNEIRO DA ROCHA, matrícula 96554-3.

Art. 3º A Comissão ora criada terá o suporte do Grupo Técnico de Análise de Concessões (GTAC), criado pelo Decreto Municipal 23.754, de 02 de janeiro de 2013, sem prejuízo de outros auxílios técnicos que se demonstrarem necessários.

Art. 4º Caberá ao Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte a homologação dos procedimentos licitatórios referidos no caput do art. 1º supra e as respectivas contratações.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 29 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Chefe da Casa Civil

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA

Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA

Secretário Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil