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Exibindo: 25 normas.
Portaria EIS/PON nº 2-N DE 08/04/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 abr 2022
Portaria EIS nº 1-N DE 05/04/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 abr 2022
Portaria FP/SUBEX/REC-RIO/CIS nº 2 DE 31/03/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 31 mar 2022
Disciplina a abertura de processo administrativo no âmbito da Coordenadoria do IPTU.
Portaria RIOLUZ nº 270-N DE 25/03/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 31 mar 2022
Portaria FP/SUBEX/REC-RIO/CIS nº 8 DE 24/03/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 mar 2022
Portaria FP/SUBEX/SUPTM/CIP nº 1 DE 21/02/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 fev 2022
Portaria FP/SUBEX/REC-RIO/CIS nº 283 DE 07/02/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 fev 2022
Acrescenta o Código de Atividades Econômicas e dá outras providências.
Portaria COMLURB nº 1-N DE 03/02/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 fev 2022
Portaria COMLURB nº 2-N DE 03/02/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 fev 2022
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