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Exibindo: 100 normas.
Decreto nº 47780 DE 11/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 ago 2020
Decreto nº 47769 DE 10/08/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 10 ago 2020
Institui o Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio, e dá outras providências.
Decreto nº 47741 DE 31/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 3 ago 2020
Decreto nº 47718 DE 30/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 31 jul 2020
Decreto nº 47635 DE 17/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 20 jul 2020
Decreto nº 47598 DE 10/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 jul 2020
Decreto nº 47593 DE 09/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 10 jul 2020
Decreto nº 47591 DE 07/07/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 jul 2020
Decreto nº 47560 DE 30/06/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jul 2020
Regulamenta o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
Decreto nº 47559 DE 29/06/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 jun 2020
Decreto nº 47550 DE 26/06/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jun 2020
Decreto nº 47551 DE 26/06/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jun 2020
Decreto nº 47541 DE 22/06/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 jun 2020
Decreto nº 47539 DE 20/06/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 jun 2020
Decreto nº 47539 DE 20/06/2020 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 20 jun 2020
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