O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º. O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08, 11 e 13 de fevereiro de 2013, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES