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Exibindo: 22 normas.

Instrução Normativa SMF Nº 15 DE 22/12/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2025

Prorroga a vigência dos redutores de valor venal, previstos nos §§ 1º, 2º e 4º do art. 10 da Lei Complementar Nº 7/1973 e regulamentados pelos arts. 87, 87-A e 88 do Decreto Municipal Nº 16.500/2009, para o ano de 2026.

Instrução Normativa SMS Nº 37178102 DE 19/12/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2025

Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre a dispensa da obrigatoriedade de inserção das Notas Fiscais em Processos SEI, relativamente ao recebimento de materiais no âmbito do Projeto Piloto do Sistema GMAT-WEB, da Secretaria Municipal de Saúde.

Instrução Normativa SMAMUS Nº 18 DE 17/12/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 dez 2025

Dispõe sobre a documentação e procedimentos relativos à Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Instrução Normativa Nº 8 DE 15/12/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 dez 2025

Disciplina o art. 2º do Decreto Nº 23574/2025, que autoriza os órgãos da administração direta e indireta a suspender os expedientes nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

Instrução Normativa SMF nº 13 DE 08/12/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 dez 2025

Prorroga para o dia 30 de janeiro de 2026 a data de recolhimento do imposto retido, nos casos em que o efetivo pagamento pelos serviços tomados ocorreu no mês de dezembro de 2025, para as entidades de Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, de qualquer dos poderes do Município, responsáveis pelo pagamento do ISSQN na condição de substitutos tributários.

Instrução Normativa SMF nº 12 DE 03/12/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de engenharia previstos nos subitens 7.01, 7.02 7.19 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Nº 7/1973 e dá outras providências.

Instrução Normativa SMF nº 11 DE 30/10/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa SMF Nº 6/2023, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional (NFS-e Nacional), fixa condições e forma de adesão dos contribuintes, e dá outras providências.

Instrução Normativa SMAMUS nº 16 DE 30/10/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre os procedimentos de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), no âmbito dos processos de adoção e doação de equipamentos públicos e áreas verdes sob sua responsabilidade, nos termos da Lei Municipal novembro de 2023.

Instrução Normativa SMED nº 11 DE 01/10/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 out 2025

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar nas escolas que possuem Parceria de Educação Infantil com o Município de Porto Alegre, estabelecendo critérios para a aquisição de gêneros alimentícios para elaboração dos cardápios.

Instrução Normativa PGM nº 7 DE 01/10/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 out 2025

Dispõe sobre os parâmetros a serem utilizados no tocante aos honorários advocatícios devidos pelos contribuintes quando da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), de que trata a Lei Complementar Nº 1052/2025.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 DE 26/09/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 set 2025

Dispõe sobre o início da obrigatoriedade de emissão de NFS-e através do sistema Nota Nacional, altera a Instrução Normativa SMF Nº 6/2023 e revoga a Instrução Normativa SMF Nº 9/2014 e Instrução Normativa SMF Nº 13/2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 DE 26/09/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 out 2025

Rep - Dispõe sobre o início da obrigatoriedade de emissão de NFS-e através do sistema Nota Nacional, altera a Instrução Normativa SMF Nº 6/2023 e revoga a Instrução Normativa SMF Nº 9/2014 e Instrução Normativa SMF Nº 13/2023.

Instrução Normativa PGM nº 6 DE 25/08/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 ago 2025

Dispõe sobre os parâmetros a serem utilizados no tocante aos honorários advocatícios devidos pelos contribuintes quando da adesão ao Programa RecuperaPOA 2025, instituído pela Lei Complementar Nº 1047/2025.

Instrução Normativa SMAMUS nº 13 DE 01/08/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 ago 2025

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação da Licença Ambiental nas intervenções em vegetação que necessitem de licenciamento ou autorização, nas atividades em etapa de licença prévia, de instalação, de operação ou única dos empreendimentos enquadrados como de porte médio, grande e excepcional, e revoga a Instrução Normativa Nº 5/2024.

Instrução Normativa SMDET nº 5 DE 10/07/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jul 2025

Dispõe sobre as operações de fiscalização e licenciamento dos mobiliários urbanos no Município de Porto Alegre.

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