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Exibindo: 10 normas.

Instrução Normativa PGM nº 6 DE 25/08/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 ago 2025

Dispõe sobre os parâmetros a serem utilizados no tocante aos honorários advocatícios devidos pelos contribuintes quando da adesão ao Programa RecuperaPOA 2025, instituído pela Lei Complementar Nº 1047/2025.

Instrução Normativa SMAMUS nº 13 DE 01/08/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 ago 2025

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação da Licença Ambiental nas intervenções em vegetação que necessitem de licenciamento ou autorização, nas atividades em etapa de licença prévia, de instalação, de operação ou única dos empreendimentos enquadrados como de porte médio, grande e excepcional, e revoga a Instrução Normativa Nº 5/2024.

Instrução Normativa SMDET nº 5 DE 10/07/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jul 2025

Dispõe sobre as operações de fiscalização e licenciamento dos mobiliários urbanos no Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa SMAMUS nº 9 DE 12/06/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 jun 2025

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 11428/2006 e do Decreto Federal Nº 6660/2008, no que tange aos critérios de supressão, preservação e compensação de manchas de vegetação de Mata Atlântica, nos processos de licenciamento ambiental do Município de Porto Alegre, revoga a Instrução Normativa SMAMUS Nº 16/2023, e dá outras providências.

Instrução Normativa SMDET nº 3 DE 20/05/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ambulante de hortifrutigranjeiro em vias públicas, denominado de “Ponto de Oferta”.

Instrução Normativa CGM nº 2 DE 07/04/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 abr 2025

Dispõe sobre orientação técnica para a instauração, o processamento e o encaminhamento de Tomada de Contas Especial.

Instrução Normativa SMAMUS nº 6 DE 07/04/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 abr 2025

Dispõe sobre critérios para definição da aplicação do preço do Solo Criado em empreendimentos com incidência de mais de uma Subunidade e revoga a Instrução Normativa SMAMUS Nº 9/2021.

Instrução Normativa SMF nº 5 DE 21/03/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 mar 2025

Altera a Instrução Normativa SMF Nº 22/2024, que dispõe sobre o acesso e o credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico no Município de Porto Alegre (DTE-POA) e aprova o Manual do Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre, e prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para credenciamento dos contribuintes que menciona.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 31/01/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 fev 2025

Concede regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) aos prestadores dos serviços previstos no subitem 19.01 da lista anexa à Lei Complementar Municipal Nº 7/1973.

Instrução Normativa SMF nº 2 DE 13/01/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 jan 2025

Concede regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSE) em caráter geral ao segmento de transporte intramunicipal de passageiros realizado por meio de ônibus ou trem e dá outras providências.

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