Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Decreto -> 2024

Exibindo: 76 normas.

Decreto nº 22759 DE 21/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 jun 2024

Dispõe sobre o resgaste, controle populacional, ressocialização e adoção de animais domésticos e revoga o Decreto nº 20.561 de 29 de abril de 2020.

Decreto nº 22754 DE 19/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jun 2024

Inclui o inc. IX no art.16-A do Decreto nº 22364/2023, que regulamenta a Lei nº 13640/2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 22753 DE 19/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jun 2024

Dispõe sobre licenciamento de atividades econômicas durante o estado de calamidade pública, conforme Decreto nº 22647/2024, prorrogando o prazo dos Alvarás e das Licenças que vencerem durante a vigência deste decreto, e estabelece procedimentos para concessão de alvará provisório e licença provisória para instalação de empresas no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 22751 DE 17/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 jun 2024

Inclui os arts. 3º-A e 6º-D no Decreto nº 21479, de 06 de maio de 2022, para dispor sobre as regras de aferição dos critérios de classificação dos contribuintes e sobre o atendimento da contrapartida de revisão fiscal precedida de atendimento em plantão fiscal no Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – Em Dia com Porto Alegre, instituído pela Lei Complementar Municipal 928/2021.

Decreto nº 22744 DE 14/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 jun 2024

Altera o inc. I do art. 2º, o caput do art. 5º, o caput e os incs. I a III do art. 6º, o caput do art. 7º, o caput do art. 9, o caput do art. 10, o caput do art.13, o caput e incs. I e II do art.14, o caput e o parágrafo único do art. 15, o caput e os incs. I e II do art. 16, o caput do art. 19, o caput do art. 21; inclui os incs. IV e V no art. 6, o parágrafo único no art. 8º, o art. 8º-A e o art. 16-A; e revoga o art. 9º e o inc. III do art. 16 no Decreto nº 22.364, de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 22738 DE 10/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 jun 2024

Revoga o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 22729/2024, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal RecuperaPOA 2024, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), de que trata a Lei Complementar nº 1013/2024.

Decreto nº 22729 DE 06/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 jun 2024

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Recupera POA 2024, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), de que trata a Lei Complementar nº 1013/2024.

Decreto nº 22720 DE 03/06/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jun 2024

Estabelece o cadastro oficial dos abrigos disponíveis para acolher e assistir as pessoas afetadas pela calamidade pública declarada pelo Decreto nº 22647/2024.

Decreto nº 22719 DE 31/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 mai 2024

Dispensa, até 30.06.2024, no âmbito da Receita Municipal, a notificação ou qualquer comunicação de autos de infração, autos de lançamento ou autos de infração e lançamento ou de decisão dos Processos Administrativos que resultem em retorno à exigibilidade de créditos tributários objeto da discussão administrativa, salvo em caso de solicitação de atendimento ou de decadência iminente; suspende, até 31.10.2024, as ações de negativação e de protesto resultantes do inadimplemento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e as ações de cobrança administrativa de créditos tributários, e não tributários inscritos em dívida ativa, e o encaminhamento de dívidas para execução fiscal, salvo risco de prescrição, em relação aos sujeitos passivos situados em alguns bairros; altera o "caput" e inclui o parágrafo único no art. 4º do Decreto nº 22657/2024. Retomando os prazos para interposição das reclamações, impugnações e recursos em processos administrativos não indicados no "caput", inclusive tributários e de constituição de créditos não tributários; dispõe sobre medidas complementares em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto nº 22647/2024.

Decreto nº 22712 DE 29/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 mai 2024

Revoga o Decreto nº 22654/2024, que determina que, até que seja retomada a situação de regularidade do abastecimento de água no Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento e consumo essencial.

Decreto nº 22713 DE 29/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 mai 2024

Autoriza os eventos realizados no município de Porto Alegre, excetuando os eventos em vias públicas de circulação de veículos e passeios públicos que ficam suspensos até dia 10 junho de 2024 e revoga o Decreto nº 22658/2024 e o Decreto nº 22679/2024.

Decreto nº 22709 DE 27/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 mai 2024

Altera o Decreto Nº 22708/2024, que suspende as aulas nas escolas públicas municipais e escolas privadas nos dias 27 e 28 de maio de 2024.

Decreto nº 22708 DE 26/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 mai 2024

Suspende as aulas nas escolas públicas municipais e escolas privadas nos dias 27 e 28 de maio de 2024.

Decreto nº 22707 DE 24/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 mai 2024

Suspende os prazos de posse e os procedimentos de ingresso em cargos públicos de provimento efetivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, no âmbito dos órgãos das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional do Município.

Decreto nº 22704 DE 23/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mai 2024

Suspende as aulas nas escolas públicas municipais e escolas privadas no dia 24 de maio de 2024.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »