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Exibindo: 76 normas.

Decreto nº 22703 DE 23/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mai 2024

Estabelece limite para pagamento de indenizações de férias e licença-prêmio na folha de pagamentos, como medida complementar em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto nº 22647/2024.

Decreto nº 22698 DE 22/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 mai 2024

Prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem ônus, para as competências de maio, junho e julho de 2024, para os prestadores e substitutos tributários (com as exceções previstas), estabelecidos nos bairros relacionados; prorroga o vencimento do ISSQN, sem ônus, para as competências de junho e julho de 2024, nos casos relativos à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissionais autônomos), estabelecidos nos bairros relacionados; inclui os parágrafos 1º-A e 1º-B no art. 7º do Decreto Nº 22376/2023.

Decreto nº 22702 DE 22/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mai 2024

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, conforme a Lei Complementar nº 953/2022, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA).

Decreto nº 22692 DE 21/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 mai 2024

Aumenta a margem consignável na folha de pagamento dos servidores e empregados públicos municipais, como medida complementar em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto Nº 22647/2024.

Decreto nº 22682 DE 21/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 mai 2024

Altera o art. 4º, inclui o art. 4º-A e o parágrafo único do art. 5º do Decreto Nº 22657/2024, que dispõe sobre medidas complementares em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto Nº 22647/2024.

Decreto nº 22679 DE 20/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 mai 2024

Altera o art. 1º do Decreto Nº 22658/2024, que suspende os eventos em espaços públicos no município de Porto Alegre por 15 (quinze) dias, estendendo a suspensão até 29 de maio de 2024.

Decreto nº 22675 DE 16/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 mai 2024

Altera "caput" e revoga o parágrafo único do art 1º do Decreto Nº 22654/2024, que determina que até que seja retomada a situação de regularidade do abastecimento de água no Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento e consumo essencial.

Decreto nº 22670 DE 10/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 mai 2024

Altera o art. 1º do Decreto nº 22653/2024, prorrogando a suspensão das aulas nas escolas públicas municipais e a recomendação às escolas privadas da suspensão das aulas até o dia 17 de maio de 2024, no Município de Porto Alegre, devido à falta de água, luz e a dificuldade da logística de deslocamento.

Decreto nº 22667 DE 09/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre a requisição administrativa dos bens e serviços necessários para o atendimento emergencial à situação de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 22647/2024.

Decreto nº 22662 DE 07/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 mai 2024

Altera o art. 5º do Decreto nº 22647/2024, que declara estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Decreto nº 22654 DE 06/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 mai 2024

Determina que, até que seja retomada a situação de regularidade do abastecimento de água no Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento e consumo essencial.

Decreto nº 22657 DE 06/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 mai 2024

Dispõe sobre medidas complementares em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto Nº 22647/2024.

Decreto nº 22658 DE 06/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 mai 2024

Suspende os eventos em espaços públicos no município de Porto Alegre por 15 (quinze) dias.

Decreto nº 22658 DE 06/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 mai 2024

Suspende os eventos em espaços públicos no município de Porto Alegre por 15 (quinze) dias.

Decreto nº 22653 DE 05/05/2024 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 mai 2024

Suspende as aulas nas escolas públicas municipais e recomenda às escolas privadas a suspensão das aulas até o dia 8 de maio de 2024, no Município de Porto Alegre, devido à falta de água, luz e a dificuldade da logística de deslocamento.

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