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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 2305 DE 28/12/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei nº 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.

Decreto nº 2270 DE 20/10/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 out 2022

Institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência Beneficiárias de Prestação Continuada (Programa BPC na Escola) e adota outras providências.

Decreto nº 2213 DE 22/06/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 jun 2022

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo do Município de Palmas.

Decreto nº 2206 DE 10/06/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 jun 2022

Revoga o § 3º do art. 16 do Decreto nº 1.856 , de 14 de março de 2020.

Decreto nº 2208 DE 10/06/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 jun 2022

Altera o Decreto nº 1.931, de 11 de agosto de 2020, e adota outras providências.

Decreto nº 2173 DE 25/03/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 mar 2022

Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no Município e dá outras providências.

Decreto nº 2167 DE 25/02/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 fev 2022

Dispõe sobre a classificação de atividades econômicas de baixo risco ou de baixo risco "A", para fins de dispensa da exigência da Licença para Localização e Funcionamento e demais licenciamentos municipais, e dá outras providências.

Decreto nº 2165 DE 24/02/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 fev 2022

Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018, que aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, nas partes que especifica.

Decreto nº 2163 DE 23/02/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 fev 2022

Declara ponto facultativo nas datas que especifica.

Decreto nº 2157 DE 18/02/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 fev 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos de pagamento para viabilizar o recebimento de créditos municipais por intermédio de cartão de débito ou crédito e dá outras providências.

Decreto nº 2159 DE 18/02/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 fev 2022

Homologa o Plano de Ocupação de Área Pública de que trata a Lei Complementar nº 356, de 13 de janeiro de 2016.

Decreto nº 2146 DE 03/02/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 3 fev 2022

Acresce dispositivos ao Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), conforme especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 2137 DE 13/01/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 13 jan 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso e a permanência dos públicos interno e externo nos órgãos e entidades da administração do Município de Palmas, e dá outras providências.

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