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Exibindo: 9 normas.

Lei n? 2245 DE 30/12/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

repetiu

Lei nº 2245 DE 30/12/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Altera a redação da Lei nº 2.094/2013-PMM, que "institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências".

Lei nº 2233 DE 18/07/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 jul 2016

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em afastamentos frontais com extensão de pelo menos 3,00m em estabelecimentos comerciais no Município de Macapá.

Lei nº 2233 DE 18/07/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 jul 2016

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em afastamentos frontais com extensão de pelo menos 3,00m em estabelecimentos comerciais no Município de Macapá.

Lei nº 2219 DE 08/06/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 jul 2016

Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do Município de Macapá;.

Lei nº 2220 DE 08/06/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 jul 2016

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento por até 30 (trinta) minutos de permanência nos shoppings centers no Município de Macapá.

Lei nº 2221 DE 08/06/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 jul 2016

Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos similares que possuam estacionamento cobrado e dá outras providências.

Lei nº 2224 DE 08/06/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 jul 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos operadores do serviço de transporte coletivo do Município de Macapá, sejam concessionárias e permissionárias, instalarem "botão do pânico" em seus carros.

Lei nº 2225 DE 08/06/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 jul 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços públicos e tributos municipais.

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