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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 5171 DE 12/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 dez 2022

Prorroga o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2022, de que trata a Lei nº 10.844, de 4 de novembro de 2022, e o Decreto nº 4.329, de 4 de novembro de 2022.

Decreto nº 4329 DE 04/11/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 nov 2022

Regulamenta a Lei nº 10.844, de 4 de novembro de 2022, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2022 e a participação do Município de Goiânia na XVII Semana Nacional de Conciliação.

Decreto nº 4191 DE 20/10/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 out 2022

Dispõe sobre a transferência do feriado do Dia do Servidor Público, no ano de 2022, para a data que especifica.

Decreto nº 3255 DE 26/09/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 set 2022

Regulamenta o Programa Sandbox Regulatório Goiânia, que cria ambientes regulatórios experimentais para o desenvolvimento de inovações científicas, tecnológicas e empreendedoras, no âmbito do Município de Goiânia, e altera o Decreto nº 3.730, de 2 de agosto de 2021.

Decreto nº 3955 DE 26/09/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 set 2022

Regulamenta o Programa Sandbox Regulatório Goiânia, que cria ambientes regulatórios experimentais para o desenvolvimento de inovações científicas, tecnológicas e empreendedoras, no âmbito do Município de Goiânia, e altera o Decreto nº 3.730, de 2 de agosto de 2021.

Decreto nº 3794 DE 15/09/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Decreto nº 3794 DE 15/09/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Decreto nº 3794 DE 15/09/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Decreto nº 3794 DE 15/09/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia - RCTM.

Decreto nº 1227 DE 07/04/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 7 abr 2022

Altera o art. 1º do Decreto nº 2.096 que "Fixa a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI no Município de Goiânia.

Decreto nº 1170 DE 01/04/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 1 abr 2022

Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.

Decreto nº 1035 DE 17/03/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 mar 2022

Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.

Decreto nº 972 DE 15/03/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 mar 2022

Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.

Decreto nº 598 DE 17/02/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 fev 2022

Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.

Decreto nº 298 DE 02/02/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 2 fev 2022

Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.

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