Decreto nº 28187 DE 10/06/2025

Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 10 jun 2025

Retifica o Decreto Nº 27791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o VIII, do art. 1º, do Decreto n. 27.791, de 2025,

Onde se lê: “(...) VIII - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo); (...)”

Leia-se: “(...) VIII - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal); (...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 10 de junho de 2025.

TOPAZIO SILVEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

THIAGO SILVA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

Código para verificação: 1BJHC3UZ

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

TOPÁZIO SILVEIRA NETO em 10/06/2025 às 19:47:16 (GMT-03:00) Emitido por: "SolarBPM", emitido em 29/10/2024 - 18:38:44 e válido até 29/10/2027 - 18:38:44. (Assinatura do Sistema)

THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (CPF: ***.238.329-**) em 10/06/2025 às 19:45:42 (GMT-03:00) Emitido por: "SolarBPM", emitido em 09/06/2025 - 16:10:00 e válido até 09/06/2028 - 16:10:00. (Assinatura do Sistema)

Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00024901/2025 e o código 1BJHC3UZ ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.