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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 1864 DE 28/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 nov 2024

Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Federal Nº 13465/2017, e do Decreto Federal Nº 9310/2018, que dispõem sobre as normas de regularização fundiária rural e urbana e regulamenta o processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto nº 1825 DE 27/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2024

Institui a Estratégia Municipal de Economia de Impacto em Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 1834 DE 25/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 nov 2024

Altera o Decreto Municipal nº 1.850, de 11 de outubro de 2017.

Decreto nº 1794 DE 13/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 nov 2024

Institui o Plano de Auxílio Mútuo Rotary, no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 1737 DE 05/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 nov 2024

Decreta a revogação da Tabela de Custos Unitários para Obras e Serviços de Engenharia (SMOP/PMC) com e sem desoneração da folha de pagamento, e recomenda a utilização das Tabelas SICRO e SINAPI pela Administração Municipal para a elaboração de orçamentos estimados.

Decreto nº 1705 DE 30/10/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 out 2024

Revoga o Decreto Municipal Nº 676/2018, que instituiu a Declaração de Deduções Eletrônica no âmbito do Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS Curitiba), e define novos procedimentos para dedução materiais nos serviços dos subitens 7.02 e 7.05 do Anexo I da Lei Complementar Municipal Nº 40/2001.

Decreto nº 1509 DE 30/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 set 2024

Regulamenta as regras dos valores dos bens imóveis do Município de Curitiba, para fins de atualização do cadastro patrimonial.

Decreto nº 1106 DE 27/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 set 2024

Rep. - Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 141/2023, relativamente à celebração de transações judiciais e hipóteses de dispensa de apresentação de contestações, impugnações e recursos.

Decreto nº 1497 DE 25/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2024

Estabelece o acesso gratuito ao transporte coletivo de passageiros de Curitiba no primeiro turno das eleições municipais de 2024.

Decreto nº 1484 DE 23/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 set 2024

Altera o Decreto Municipal Nº 1046/2024, o qual estabelece diretrizes e critérios para a solicitação de licenciamento ambiental de obras com previsão de supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Decreto nº 1326 DE 28/08/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 ago 2024

Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar Municipal nº 40/2001, que dispõe sobre a política de benefício fiscal para o incentivo ao esporte no Município de Curitiba.

Decreto nº 1242 DE 14/08/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 ago 2024

Altera e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 700, de 2 de maio de 2023, altera e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 701, de 2 de maio de 2023, altera dispositivo do Decreto Municipal nº 383, de 10 de março de 2023, altera e revoga dispositivo do Decreto Municipal nº 385, de 10 de março de 2023, acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 804, de 15 de maio de 2023, altera dispositivo do Decreto Municipal nº 1.206, de 18 de julho de 2023, e revoga dispositivo do Decreto Municipal nº 483, de 5 de abril de 2024.

Decreto nº 1106 DE 16/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 jul 2024

Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 141/2023, relativamente à celebração de transações judiciais e hipóteses de dispensa de apresentação de contestações, impugnações e recursos.

Decreto nº 1105 DE 15/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o parágrafo 5º do art. 12 do Decreto Municipal nº 2306/2023.

Decreto nº 1041 DE 05/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2024

Altera o Decreto Municipal Nº 1783/2021, que estabelece as condições de aproveitamento dos terrenos integrantes do Setor de Áreas Verdes - SEAV.

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