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Exibindo: 62 normas.
Decreto nº 1735 DE 24/11/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 29 nov 2022
Decreto nº 1714 DE 18/11/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 18 nov 2022
Decreto nº 1686 DE 10/11/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 10 nov 2022
Decreto nº 1553 DE 20/10/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 20 out 2022
Decreto nº 1530 DE 19/10/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 19 out 2022
Dispõe sobre o uso de cão de assistência no Município de Curitiba.
Decreto nº 1524 DE 17/10/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 17 out 2022
Revoga Decreto Municipal nº 1.127, de 1º de setembro de 2009, que regulamenta estacionamentos.
Decreto nº 1710 DE 17/10/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 17 out 2022
Altera o Decreto Municipal nº 1.850, de 11 de outubro de 2017.
Decreto nº 1449 DE 03/10/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 4 out 2022
Decreto nº 1297 DE 30/09/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 4 out 2022
Decreto nº 1430 DE 29/09/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 29 set 2022
Decreto nº 1417 DE 26/09/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 29 set 2022
Decreto nº 1407 DE 22/09/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 27 set 2022
Corrige a tabela II, referente a Taxa de Localização, do Decreto Municipal nº 2.116/2021.
Decreto nº 1334 DE 12/09/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 27 set 2022
Decreto nº 1322 DE 06/09/2022 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 6 set 2022
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