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Exibindo: 62 normas.

Decreto nº 1041 DE 01/08/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 ago 2022

Acresce os parágrafos 1º e 2º ao artigo 14 do Decreto Municipal nº 1.371 , de 28 de dezembro de 2015, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.471 , de 9 de novembro de 2020, que regulamenta o funcionamento das Unidades de Abastecimento do Município de Curitiba.

Decreto nº 1051 DE 22/07/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 ago 2022

Aprova Tabela de Custos Unitários para Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, com ou sem desoneração da folha de pagamento.

Decreto nº 927 DE 30/06/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 jul 2022

Regulamenta a Lei Municipal nº 15.661, de 3 de julho de 2020, no que diz respeito à utilização da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC e Transferência do Direito de Construir - TDC, e dá outras providências.

Decreto nº 906 DE 28/06/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 jun 2022

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para o gerenciamento de resíduos da construção civil e revoga os Decretos Municipais nº 1.068, de 18 de novembro de 2004, e nº 609, de 2 de julho de 2008.

Decreto nº 804 DE 06/06/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 jun 2022

Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 700 DE 20/05/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 mai 2022

Institui o novo Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba para doenças de transmissão respiratória, na forma do anexo deste Decreto, mantém a disponibilização das orientações da Secretaria Municipal da Saúde, na página www.saude.curitiba.pr.gov.br, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreto nº 576 DE 26/04/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 abr 2022

Revoga o Decreto Municipal nº 975, de 11 de junho de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 511 DE 08/04/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 8 abr 2022

Altera o vencimento das quotas mensais vencidas e prorroga o vencimento das quotas mensais vincendas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - TCL, no exercício de 2022, em decorrência da situação de emergência de saúde pública em virtude do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 485 DE 06/04/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 8 abr 2022

Regulamenta o uso de vagas do EstaR - Estacionamento Rotativo no Município de Curitiba para veículos de tração e propulsão elétrica e dá outras providências.

Decreto nº 440 DE 31/03/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 31 mar 2022

Aprova novas tarifas para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e promove alterações no Regulamento deste modal.

Decreto nº 420 DE 28/03/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 mar 2022

Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Decreto nº 400 DE 24/03/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 mar 2022

Estabelece as diretrizes para pagamento da tarifa promocional na linha Turismo.

Decreto nº 350 DE 17/03/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 mar 2022

Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Decreto nº 355 DE 17/03/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 mar 2022

Revoga o Decreto Municipal nº 796 , de 16 de junho de 2020, e os artigos 6º a 12 do Decreto Municipal nº 1.601 , de 29 de setembro de 2021.

Decreto nº 360 DE 17/03/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 mar 2020

Define a classificação de risco das atividades econômicas a ser observada nos licenciamentos municipais, conforme Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Federal nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.

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