Decreto nº 1524 DE 17/10/2022

Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 17 out 2022

Revoga Decreto Municipal nº 1.127, de 1º de setembro de 2009, que regulamenta estacionamentos.

O Prefeito Municipal de Curitiba em Exercício, Capital do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base no Protocolo Eletrônico nº 01-191209/2022,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.127 , de 1º de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba nº 73, de 24 de setembro de 2009, que regulamenta estacionamentos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 17 de outubro de 2022.

Eduardo Pimentel Slaviero:

Prefeito Municipal em exercício

Julio Mazza de Souza:

Secretário Municipal do Urbanismo