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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 1275 DE 02/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 set 2013

Altera o Decreto Municipal nº 622, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição e alteração no Cadastro Fiscal, expedição do Alvará de Licença para Localização de empresas (pessoas jurídicas), através do Cadastro Sincronizado Nacional e de profissionais autônomos (pessoas físicas).

Decreto nº 1276 DE 02/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Dispõe, no âmbito do município, sobre a restituição do Imposto Sobre Serviços para as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobre o Termo de Indeferimento da opção pelo Simples Nacional e sobre o Termo de Exclusão do Simples Nacional e do SIMEI.

Decreto nº 1277 DE 06/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF no Município de Curitiba.

Decreto nº 1346 DE 24/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2013

Designa Comissão, estabelece normas sobre cadastro de interessados em parcerias de patrocínio com o Município de Curitiba mediante contrapartida de publicidade e dá outras providências.

Decreto nº 1366 DE 24/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 set 2013

Altera o Decreto Municipal nº 319, de 6 de março de 2012, que institui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional.

Decreto nº 1433 DE 04/10/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 out 2013

Altera a alínea "a", do artigo 7º do Decreto Municipal nº 1.959 , de 26 de dezembro de 2012, que aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI.

Decreto nº 1543 DE 01/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 nov 2013

Retifica e altera o Decreto Municipal nº 1.316, de 11 de setembro de 2013.

Decreto nº 1558 DE 04/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Rep. - Dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual no que se refere às compras governamentais no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto nº 1558 DE 04/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2013

Dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual no que se refere às compras governamentais no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto nº 1597 DE 12/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI.

Decreto nº 1515 DE 14/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 nov 2013

Implanta o Banco de Alimentos de Curitiba.

Decreto nº 1600 DE 14/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 nov 2013

Acrescenta inciso VIII, no artigo 8º do Decreto Municipal nº 1.135 , de 30 de julho de 2012, que "Regula o procedimento de acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Curitiba, garantidos no inciso XXXIII, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216, da Constituição Federal , regulamentados pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011".

Decreto nº 1695 DE 04/12/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 dez 2013

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.

Decreto nº 1666 DE 09/12/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 dez 2013

Regulamenta a Lei Municipal nº 11.642, de 22 de dezembro de 2005 que institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos no Município de Curitiba no que se refere à adoção de praças, jardinetes, largos, jardins ambientais, eixos de animação, núcleos ambientais, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas e altera o Decreto Municipal nº 792, de 24 de julho de 2007.

Decreto nº 1766 DE 11/12/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre o processo administrativo contencioso do Imposto Sobre Serviços - ISS.

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